Declaração de Direitos e Responsabilidades

Aplicativo Prover

Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "DDR") é baseada nos Princípios do Aplicativo do Sistema Prover (Denominado nestes termos: Prover) e representa os termos de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com o Prover, bem como marcas, produtos e serviços do Prover que não possuam termos separados ou que estejam vinculados a estes termos, que chamamos de "Serviços do Prover" ou "Serviços". Ao usar ou acessar os Serviços do Prover, você concorda com esta Declaração, conforme atualizada periodicamente de acordo com a seção 13 abaixo. Adicionalmente, você pode encontrar recursos no final deste documento que lhe ajudarão a entender como o Aplicativo Prover funciona.

Uma vez que o Prover fornece uma ampla variedade de Serviços, podemos pedir que você analise e aceite os termos complementares que se aplicam a sua interação com um aplicativo, produto ou serviço específico. Em caso de conflito destes termos complementares com esta DDR, os termos complementares associados ao aplicativo, produto ou serviço prevalecem com respeito ao seu uso de aplicação, produto ou serviço limitado ao conflito.

1. Privacidade.

Sua privacidade é muito importante para nós. Elaboramos nossa Política de Dados para divulgar como você pode usar o Prover para interagir com outros e como coletamos e podemos usar seu conteúdo e informações. Recomendamos que você leia a Política de Dados e a utilize para tomar decisões conscientes.

2. Compartilhando suas informações e conteúdos.

Você é proprietário de todas as informações e conteúdos que publica no Prover. Além disso:

a. Para conteúdos protegidos por leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e vídeos (para autorizados) (conteúdo IP), você nos concede especificamente a seguinte permissão, sujeita às suas configurações de privacidade e de aplicativos: você nos concede uma licença global não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties para usar qualquer conteúdo IP publicado por você ou associado ao Prover (Licença IP). Essa Licença IP termina quando você exclui seu conteúdo IP ou sua conta.

b. Quando você exclui um conteúdo IP, ele é removido de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que alguns dos conteúdos removidos podem permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).

c. Seus comentários ou outras sugestões sobre o Prover são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar esses comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de compensar você por eles (assim como você não tem a obrigação de oferecê-los).

3. Segurança.

Fazemos todo o possível para manter o Prover seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter o Prover seguro, o que inclui os seguintes compromissos de sua parte:

a. você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Prover.

b. você não coletará conteúdos ou informações de usuários, ou acessará o Prover, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.

c. você não fará parte de marketing multinível ilegal (através do seu grupo), como um esquema de pirâmide, no Prover.

d. você não carregará vírus ou outros códigos mal-intencionados.

e. você não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.

f. você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.

g. Você não publicará conteúdo que: contenha discurso de ódio, seja ameaçador ou incite violência;

h. Você não irá desenvolver nem operar um aplicativo de terceiros com conteúdos relacionados a álcool, encontros ou outro conteúdo adulto (incluindo anúncios) sem as restrições apropriadas com base em idade.

i. Você não usará o Prover para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.

j. Você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados do Prover, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do Prover.

k. Você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas.

4. Registro e segurança da conta.

Os usuários do Prover fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Veja a seguir alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta.

a. Você não fornecerá qualquer informação pessoal falsa no Prover, nem criará uma conta através do Aplicativo ou do Portal para qualquer outra pessoa além de você, sem permissão.

b. Você não criará mais de uma conta pessoal.

c. Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.

d. Você manterá suas informações de contato precisas e atualizadas.

e. Você não compartilhará sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixará outra pessoa acessar sua conta ou praticará qualquer ato que possa comprometer a segurança da sua conta.

f. Você não transferirá sua conta (incluindo qualquer Página ou aplicativo administrado por você) para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito.

5. Proteção dos direitos de outras pessoas.

Nós respeitamos os direitos de terceiros, e esperamos que você faça o mesmo.

a. Você não publicará conteúdo ou praticará qualquer ato no Prover que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei.

b. Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informação publicada por você no Prover se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.

c. Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós desativaremos sua conta quando apropriado.

d. Você não usará nossas marcas comerciais ou quaisquer marcas semelhantes que possam causar confusão, exceto conforme expressamente autorizado pelas nossas Diretrizes de uso de marcas ou com nossa permissão prévia por escrito.

e. Se for coletar informações de usuários, você deverá: obter seu consentimento, deixar claro que é você (e não o Prover) quem está coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.

f. Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros no Prover.

6. Celular e outros dispositivos móveis.

a. Atualmente, fornecemos nossos serviços móveis gratuitamente, mas lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora, como taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.

b. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles no Prover.

7. Disposições especiais aplicáveis aos desenvolvedores/operadores de aplicativos e sites.

Se você é um desenvolvedor ou operador de um aplicativo ou site da plataforma, deve estar em conformidade com a Política de Plataforma do Prover.

8. Sobre propagandas e outros conteúdos comerciais fornecidos ou aprimorados pelo Prover

Temos como objetivo divulgar anúncios e outros conteúdos comerciais ou patrocinados que sejam importantes para nossos usuários e anunciantes. Para nos ajudar nesse aspecto, você concorda com os termos a seguir.

a. Você nos concede permissão para usar seu nome, imagem do perfil, conteúdos e informações relacionadas a conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados fornecido ou aperfeiçoado por nós.

b. Não forneceremos seus conteúdos ou informações a anunciantes sem seu consentimento.

9. Disposições especiais aplicáveis a software.

a. Se você baixar ou usar o nosso software, como um produto de software autônomo, um aplicativo ou um plug-in para navegador, você concorda que o software poderá baixar e instalar as atualizações e recursos adicionais periodicamente de forma a aprimorar ou desenvolvê-lo.

b. Você não tentará modificar, criar trabalhos derivados de, descompilar ou tentar extrair código fonte, a menos que expressamente autorizado sob licença de open source ou que essa permissão expressa tenha sido fornecida por nós.

10. Alterações.

a. Notificaremos você antes de fazer alterações nestes termos e lhe daremos a oportunidade de analisar e comentar os termos revisados antes de continuar a usar nossos Serviços.

b. Se fizermos alterações em políticas, diretrizes ou outros termos mencionados ou incorporados nesta Declaração, poderemos apresentar um aviso na Página de Governança do Site Sistema Prover.

c. Se você continuar a usar os Serviços do Prover depois do aviso de alterações em nossos termos, políticas ou diretrizes, isso constituirá sua aceitação dos termos, políticas ou diretrizes alterados.

11. Rescisão.

Se você violar o texto ou a essência desta Declaração, ou gerar possível risco ou exposição legal para nós, podemos deixar de fornecer todo ou parte do Prover para você. Notificaremos você por e-mail ou na próxima vez que você tentar acessar sua conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar seu aplicativo a qualquer momento.

12. Disputas.

a. Você resolverá qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa (reivindicação) decorrente de ou relacionada exclusivamente à esta Declaração ou ao Prover bem como as alegações que surjam entre você e nós, independentemente de conflitos nas disposições legais no Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

b. Se alguém fizer uma alegação contra nós em relação a suas ações, conteúdos ou informações no Prover, você nos isentará da responsabilidade sobre todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo os custos judiciais aplicáveis) em relação a essa alegação. Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, não controlamos nem orientamos as ações dos usuários no Prover e não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou as informações que os usuários transmitem ou compartilham no Prover. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável que você possa encontrar no Prover. Não nos responsabilizamos pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer usuário do Prover.

c. NÓS TENTAMOS MANTER O PROVER ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O PROVER NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O PROVER SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O PROVER SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O PROVER NÃO SE RESPONSABILIZA POR AÇÕES, CONTEÚDOS, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ ISENTA A NÓS, NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TERCEIROS. NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS COM VOCÊ POR QUALQUER PERDA DE LUCRO OU OUTROS DANOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU ACIDENTAIS DECORRENTES DE OU RELATIVOS A ESTA DECLARAÇÃO OU AO PROVER, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

13. Definições

a. Os termos "Prover" ou "Serviços do Prover" abrangem os recursos e serviços que disponibilizamos, inclusive através de (a) nosso site www.sistemaprover.com.br; (b) nossa Plataforma; (c) plug-ins sociais (d) e outras mídias, marcas, produtos, serviços, softwares (como uma barra de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou desenvolvidos posteriormente. O Prover se reserva o direito de definir, a seu critério, quais marcas, produtos ou serviços são regidos por termos separados e não por esta DDR.

b. O termo "Plataforma" envolve um conjunto de APIs e serviços (como conteúdo) que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, recuperem dados do Prover ou forneçam dados para nós.

c. O termo "informações" envolve fatos e outras informações sobre você, incluindo as ações executadas por usuários e não usuários que interagem com o Prover.

d. O termo "conteúdo" envolve tudo que você ou outros usuários publicam, fornecem ou compartilham usando os Serviços do Prover.

e. O termo "dados" ou "dados do usuário" envolve qualquer dado, incluindo conteúdos ou informações de um usuário que você ou terceiros possam obter do Prover ou fornecer ao Prover pela plataforma.

f. O termo "publicar" envolve publicar ou disponibilizar conteúdos usando o Prover.

g. O termo "uso" significa usar, executar, copiar, agir ou expor publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar trabalhos derivados.

h. O termo "aplicativo" envolve qualquer aplicativo ou site que use ou acesse a plataforma, bem como qualquer item que receba ou tenha recebido dados de nós. Se você não acessa mais a plataforma, mas não excluiu os dados, o termo aplicativo se aplicará até que você os exclua.

i. Com o termo "Marcas comerciais", nos referimos à lista de marcas comerciais disposta aqui.

14. Outros

a. Esta Declaração compõe todo o acordo entre as partes em relação ao Prover e tem precedência sobre acordos anteriores.

b. Se qualquer parte desta Declaração for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em plena vigência.

c. Se nós falharmos em impor qualquer parte desta Declaração, isso não será considerado como abdicação de direitos.

d. As correções ou abdicações de direitos desta Declaração devem ser efetuadas por escrito e assinadas por nós.

e. Você não deve transferir seus direitos nem obrigações sob esta Declaração para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.

f. Todos os nossos direitos e obrigações sob esta Declaração são livremente atribuídos por nós em relação a fusões, aquisições, vendas de bens, imposição legal ou outro fator.

g. Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.

h. Esta Declaração não confere direitos que beneficiam terceiros.

i. Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você.

j. Você deve obedecer a todas as leis aplicáveis quando estiver usando ou acessando o Aplicativo Prover.

Ao usar ou acessar os Serviços do Prover, você concorda que podemos coletar e usar esses conteúdos e informações de acordo com a Política de Dados e suas eventuais alterações.

A confirmação e o início do uso dos serviços significará a sujeição e a aceitação tácita de todos os termos e condições aqui previstos.

EQUIPE PROVER